Publicado em 04 mar 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.432, de 4/3/2024, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de março, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
Recurso Especial n. 1/2024
Processo n. 11/007993/2023 – ALIM n. 52785-E de 19/5/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: J Ribeiro Peças Serviços Ltda. – Dourados-MS. – 28.322.758-3
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator da Decisão de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Especial n. 1/2022
Processo n. 11/021049/2017 – ALIM n. 36497-E de 28/7/2017
Recorrente: Oeste Verde Com Armazen de Cereais Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.316.890-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Faustino Souza Souto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Campo Grande, 1º de março de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.