Publicado em 12 abr 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.389, EM 12.4.2017, PÁG. 18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2017
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezoito do mês de abril às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 8/2017)
Recurso Voluntário n. 16/2016
Processo: 11/005214/2015 – Alim n. 28362-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Naviraí-MS. – IE: 28.365.260-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 9/2017)
Recurso Voluntário n. 87/2016
Processo: 11/005478/2015 – Alim n. 28361-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.365.265-9 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 10/2017)
Recurso Voluntário n. 93/2016
Processo: 11/005434/2015 – Alim n. 28358-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.369.281-2 – Advogados: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*Recurso Voluntário n. 158/2016
Processo: 11/042817/2014 – Alim n. 28073-E de 5-11-2014
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
*Recurso Voluntário n. 159/2016
Processo: 11/042818/2014 – ALIM n. 28075-E de 6-11-2014
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
*Reexame Necessário n. 33/2016
Processo: 11/047507/2014 – ALIM n. 28268-E de 19-12-2014
Sujeito Passivo: Unisexxes Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.452-0 – Advogados: Thiago Machado Grilo e outros
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de abril de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.