Publicado em 11 maio 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.916, EM 11.05.2015, PÁG. 6.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 17/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatorze do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2011
Processo n. 11/017211/2011 – Alim n. 21391-E de 27.04.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Eurydes Beretta Júnior – Corumbá-MS. – IE: 28.666.289-2 – Advogados: Antônio de Barros Filho e Carla Fernandes de Barros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 268/2014)
Recurso Voluntário n. 4/2014
Processo: 11/024782/2013
Recorrente: Espólio de Maria Helena Sandoval Buchalla
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2014
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2013
Processo n. 11/044796/2012 – Alim n. 24564-E de 29.11.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e C & A Modas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.325.522-6 – Advogados: Paolla Ellys Martins Régis e outros
Autuantes: Antônio Urban Filho e Reinaldo Prado de Albuquerque Mello
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de maio de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.