Publicado em 20 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.751, de 20/2/2025, p. 13/14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de fevereiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 113/2022
Processo n. 11/012549/2021-Digital – ALIM n. 48545-E de 21/9/2021
Sujeito Passivo: Maria Claudia Pedroso – Paranaíba-MS. – IE: 28.822.825-1 – Advogado: Robson Queiroz de Rezende
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 266/2023
Processo n. 11/019021/2022-Digital – ALIM n. 51774-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 62/2022
Processo n. 11/005605/2021-Digital – ALIM n. 47451-E de 29/4/2021
Sujeito Passivo: Sherwin Williams do Brasil Industri Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.350.726-8 – Advogados: Rafael Agostinelli Mendes e Ana Carolina Scopin Charnet
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 212/2023
Processo n. 11/019030/2022-Digital – ALIM n. 51841-E de 20/12/2022
Sujeito Passivo: Nova Aliança Agronegócios Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.464.323-8 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 30/2024
Processo n. 11/001304/2023-Digital – ALIM n. 52009-E de 26/1/2023
Sujeito Passivo: Nova Aliança Agronegócios Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.464.323-8 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 1/2021
Processo n. 11/004718/2020-Digital – ALIM n. 2731-M de 21/1/2020
Sujeito Passivo: F. Marine Ind. e Com. de Prod. Naúticos – Campo Grande-MS. – Advogados: Sandro Antônio Schapieski e Michele Tomazoni
Autuante: Antonio Volpato Filho
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 1/2021
Processo n. 11/011645/2020-Digital – ALIM n. 45701-E de 9/7/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Paco Indústria Metalúrgica S/A – Campo Grandes-MS. – IE: 28.331.703-5
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 292/2023
Processo n. 11/009197/2023-Digital – ALIM n. 52903-E de 16/6/2023
Sujeito Passivo: Selaria União Ltda. ME – Jardim-MS. – IE: 28.348.135-8 – Advogado: Bruno Venturini Baggio Stein
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.