Publicado em 16 dez 2025 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.024, de 16/12/2025, p. 37/38.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 150/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de dezembro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos e, em caráter reservado, tratar sobre matéria de interesse administrativo.
Recurso Especial n. 13/2025
Processo n. 11/022261/2019 – ALIM n. 44163-E de 24/10/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Karin Marina Pereira de Macedo – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: José Sebastião Espíndola
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Especial n. 14/2025
Processo n. 11/004346/2020 – ALIM n. 44911-E de 9/12/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Fabianna Barbosa de Rezende Coelho – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Alex Luz Benites e outros
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Especial n. 15/2025
Processo n. 11/022250/2019 – ALIM n. 44166-E de 24/10/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Luciana Cristina Pereira de Macedo Telles – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: José Sebastião Espíndola
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Campo Grande, 15 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.