Publicado em 28 fev 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.427, de 28/2/2024, p. 24.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de março de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 225/2021
Processo n. 11/001730/2021-Digital – ALIM n. 46945-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.330.500-2 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 26/2022
Processo n. 11/012096/2021-Digital – ALIM n. 48507-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Naviraí-MS. – IE: 28.343.815-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 183/2023
Processo n. 11/005470/2021-Digital – ALIM n. 47416-E de 28/4/2021
Sujeito Passivo: Rafael Kuffel – Corumbá-MS. – IE: 28.436.878-4
Autuante: Manoel Erico Barreto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário n. 18/2023
Processo n. 11/001872/2022-Digital – ALIM n. 49151-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Bellamar Transportes Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.398.270-5 – Advogada: Viviane Andreia Rodrigues
Autuante: Manoel Erico Barreto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.