Publicado em 15 dez 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.023, de 15/12/2025, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 149/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de dezembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 68/2023
Processo n. 11/010630/2022–Digital – ALIM n. 50060-E de 28/7/2022
Sujeito Passivo: Super MS Comércio de Produtos Alimentícios – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.050-3
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 256/2021
Processo n. 11/014551/2020-Digital – ALIM n. 46521-E de 23/11/2020
Sujeito Passivo: Campo Grande Diesel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.008.525-7 – Advogados: Clélio Chiesa, Claine Chiesa e João Paulo N. Corrêa
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário n. 32/2023
Processo: 11/004738/2023–Digital – ALIM n. 52450-E de 24/3/2023
Sujeito Passivo: Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Guilherme Azambuja Falção Novaes e Rodrigo Souza e Silva
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 70/2024
Processo: 11/008253/2023–Digital – ALIM n. 52809-E de 26/5/2023
Sujeito Passivo: Sacchi e Cia Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.453.444-7
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 131/2025
Processo: 11/015643/2024–Digital – ALIM n. 55952-E de 23/10/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Coxim-MS – IE: 28.404.534-9 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim, Lucas Gabriel Moreira Branco, Yanca C. Quicoli Theodoro e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.