Publicado em 08 dez 2025 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.015, de 8/12/2025, p. 34/35.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 145/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de dezembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 223/2023
Processo: 11/013329/2021–Digital – ALIM n. 48600-E de 7/10/2021
Sujeito Passivo: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A. – Paulínia-SP – IE: 28.290.841-2 – Advogados: Pedro Luiz Zanella, Jack Izumi Okada e outros
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 152/2022
Processo: 11/015917/2021–Digital – ALIM n. 3973-M de 7/12/2021
Sujeito Passivo: Cifal Comercial de Tabacos Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.449.246-9 – Advogados: André Almeida Blanco e outros
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 2/2023
Processo: 11/009337/2022–Digital – ALIM n. 4415-M de 29/6/2022
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Paranaguá-PR – IE: 28.491.122-4 – Advogados: Amanda Soares da Rocha, Ana Carolina Pontes Ribeiro e outros
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 95/2023
Processo: 11/015381/2022–Digital – ALIM n. 50783-E de 27/10/2022
Sujeito Passivo: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.421.346-2 – Advogados: Rafael Aragos, André Luís de França Pasoti, Loise Gabriely Souza Borges
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Reexame Necessário n. 4/2024
Processo: 11/007501/2023–Digital – ALIM n. 52740-E de 9/5/2023
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Silvio José Gazzaneo Júnior, Gabriel Miranda Batisti, Samara Gonçalves Cardoso e Gustavo Luiz Argani
Autuante: Carlos André Costa
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 16/2024
Processo n. 11/012296/2023-Digital – ALIM n. 53368-E de 5/8/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Berton Indústria de Plásticos Eireli EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.336.614-1 – Advogado: Lucas Tabacchi Pires Correa
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 5 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.