Publicado em 01 dez 2025 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.010, de 1/12/2025, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 144/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de dezembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 496/2025)
Recurso Voluntário n. 74/2025
Processo: 11/010085/2024–Digital – ALIM n. 55393-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: Calamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.331.572-5 – Advogados: Heloisa Guarita Souza, Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 2/2023
Processo: 11/009206/2022–Digital – ALIM n. 4386-M de 27/6/2022
Sujeito Passivo: Votorantim Cimentos S.A. – Rio Branco do Sul-PR – IE: 28.290.882-0 – Advogada: Ana Midori Nakandakare de Almeida
Autuante: Murilo do Vale
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 33/2022
Processo: 11/013754/2021–Digital – ALIM n. 3839-M de 13/10/2021
Sujeito Passivo: Raizen S.A. – Araucária-PR – IE: 28.490.317-5 – Advogados: Julio Salles Costa Janolio, Victor Morquecho Amaral e Rafael Magalhães de Lima
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2023
Processo n. 11/013928/2022-Digital – ALIM n. 4623-M de 30/9/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Pefisa Indústria Metalúrgica e Comércio Ltda. EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.383.780-2
Autuantes: Carlos Eduardo Meireles da Silva e Elisangela Blanco Insaurralde
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 4/2025
Processo: 11/012288/2023–Digital – ALIM n. 53362-E de 4/8/2023
Sujeito Passivo: Qually Peles Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.330.819-2 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 28 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.