Publicado em 17 dez 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.696, de 17/12/2024, p. 20/21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 142/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de dezembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 15/2021
Processo n. 11/010635/2020-Digital – ALIM n. 45789-E de 31/8/2020
Sujeito Passivo: Copacentro Coop Agrop Centro Oeste – Dourados-MS. – IE: 28.293.439-1
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 215/2021
Processo n. 11/015676/2020-Digital – ALIM n. 46720-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.334.054-1 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 223/2022
Processo n. 11/013421/2021-Digital – ALIM n. 48612-E de 14/10/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Aline Games Guaraldo da Silva, Vitor Ramos Mello Camargo e Giovanna Paliarin Castellucci
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 85/2024
Processo n. 11/016775/2023-Digital – ALIM n. 53973-E de 10/11/2023
Sujeito Passivo: J.S. Leanez Comércio de Colchões Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.358.383-5 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 16 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.