Publicado em 24 nov 2025 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.002, de 24/11/2025, p. 76/77.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 141/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de novembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 60/2025
Processo n. 11/008160/2024 – ALIM n. 54604-E de 20/3/2024
Sujeito Passivo: Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.263.949-7 – Advogado: Fábio Augusto Chilo, André Fernando Vasconcelos de Castro e outros
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 31/2021
Processo n. 11/005286/2020-Digital – ALIM n. 2781-M de 29/2/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Umuarama-PR. – IE: 28.491.626-9 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e Bruno Watermann dos Santos
Autuantes: Elias Clementino dos Santos, Julio Maruyama e Edivaldo Ferreira Fontenele Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 39/2024
Processo n. 11/015127/2023-Digital – ALIM n. 53683-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.656–6 Advogados: Marcos Vinícius Costa e Adirson de Oliveira Beber Júnior
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 332/2024
Processo: 11/004415/2024–Digital – ALIM n. 54588-E de 15/3/2024
Sujeito Passivo: Jchagas Alimentos Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.332.043-5
Autuante: Vanderson Luís de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 79/2023
Processo: 11/010271/2022–Digital – ALIM n. 49993-E de 22/7/2022
Sujeito Passivo: Santa Cruz Construções e Terraplanagem Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.292.657-7
Autuante: Luís Toshiaki Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.