Publicado em 19 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.000, de 19/11/2025, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 140/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de novembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 61/2023
Processo n. 11/009593/2022-Digital – ALIM n. 49917-E de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Oi Móvel S.A. em recuperação judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: André Gomes de Oliveira e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 319/2024
Processo n. 11/006259/2024-Digital – ALIM n. 54825-E de 25/4/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.669-0 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 132/2025
Processo n. 11/015645/2024-Digital – ALIM n. 55954-E de 23/10/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S/A – Dourados-MS. – IE: 28.382.790-4 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim, Lucas Gabriel Moreira Branco, Yanca C. Quicoli Theodoro e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 11/2023
Processo n. 11/015048/2022-Digital – ALIM n. 4658-M de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Votorantim Cimentos S/A – Rio Branco do Sul-PR. – IE: 28.290.882-0 – Advogados: Celso Luiz de Oliveira, Aldemir Ferreira de Paula Augusto, Tiago Tenório Filgueira, Lucas Martins Ribeiro de Castilho
Autuantes: Carlos Antonio Teodoro Lopes Júnior e Guilherme Conte Jakovac
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 44/2023
Processo: 11/014341/2018 – ALIM n. 40178-E de 11/6/2018
Sujeito Passivo: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.914-7 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara, Vivian da Luz Nunes, Aline Teixeira Campos e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.