Publicado em 14 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.746, de 14/2/2025, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 14/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Recurso Voluntário n. 242/2023
Processo: 11/013064/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.409.261-4 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 161/2023
Processo n. 11/008869/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.376.621-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chitero Bueno e Andressa de Souza Queiroz
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 13 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.