Publicado em 13 mar 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.100 de 13/3/2023, p. 20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 14/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão 282/2022)
Recurso Voluntário n. 175/2020
Processo: 11/020018/2019
Recorrente: S. Darolt & S.A. Darolt Transportes Ltda. – Campo Grande-MS – Advogados: Thiago Boscoli Ferreira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 190/2020
Processo n. 11/008555/2018 – ALIM n. 39354-E de 27/3/2018
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.656-8 – Advogado: Andrelino Lemos Filho
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 36/2019
Processo n. 11/020671/2018 – ALIM n. 1988-M de 12/9/2018
Sujeito Passivo: Noel Antônio Moreti – Ivinhema-MS. – IE: 28.756.579-3 – Advogado: Dalgomir Buraqui
Autuante: Ricardo Yokoo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 22/2021
Processo n. 11/022269/2019 – ALIM n. 44151-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: Bento Cardoso Patto – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Rodrigo Paulino Jorge Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 10 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.