Publicado em 09 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.303, de 9/10/2026, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 137/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 39/2022
Processo n. 11/006083/2021 – ALIM n. 47493-E de 30/4/2021
Sujeito Passivo: PJ Compensados Ltda. – Campo Grande-MS – I.E: não consta – Advogados: Alexandre Magno Zarpellon e Douglas Vicente de Freitas
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 105/2026
Processo n. 11/014473/2023-Digital – ALIM n. 53596-E de 16/10/2023
Sujeito Passivo: Danillo Dias de Lima – Campo Grande-MS – IE: 28.412.322-6
Autuante: José Auto Junior
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário 2/2025
Processo n. 11/015359/2023-Digital – ALIM n. 53740-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A – Sonora-MS – I.E: 28.088.373-0 – Advogada: Juliana Koque de Muzio
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 226/2025
Processo n. 11/002035/2025 Digital – ALIM n. 101319-E de 10/1/2025
Sujeito Passivo: G10 Transportes S.A. – Dourados-MS – I.E: 28.352.452-9 – Advogada: Maria José Aires Soares Piacéski
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 99/2026
Processo n. 11/011979/2025-Digital – ALIM n. 103492-E de 10/9/2025
Sujeito Passivo: Cerealista Ludvig Ltda. – Três Lagoas-MS – I.E: 28.423.991-7
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgadora de 1ª instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 8 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.