Publicado em 13 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.996, de 13/11/2025, p. 53/54.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 137/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de novembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 14/2025
Processo n. 11/011752/2024-Digital – ALIM n. 55605-E de 29/8/2024
Sujeito Passivo: Iyobe & Cia Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.346.041-5
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 34/2023
Processo n. 11/003628/2023-Digital – ALIM n. 52346-E de 7/3/2023
Sujeito Passivo: Sigeyuki Ishii – Aquidauana-MS. – IE: 28.715.044-5 – Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 31/2021
Processo n. 11/005286/2020-Digital – ALIM n. 2781-M de 29/2/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Umuarama-PR. – IE: 28.491.626-9 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e Bruno Watermann dos Santos
Autuantes: Elias Clementino dos Santos, Julio Maruyama e Edivaldo Ferreira Fontenele Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 6/2025
Processo: 11/012287/2023–Digital – ALIM n. 53363-E de 4/8/2023
Sujeito Passivo: Qually Peles Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.330.819-2 – Advogados: Natália Rios Estenes Nogueira, Abner da Silva Jaques e outros
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 325/2024
Processo: 11/004419/2024–Digital – ALIM n. 54589-E de 15/3/2024
Sujeito Passivo: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios – Corumbá-MS – IE: 28.325.173-5
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 12 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.