Publicado em 08 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.302, de 8/10/2026, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 136/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de outubro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 30/2024
Processo n. 11/007240/2023-Digital – ALIM n. 52409-E de 16/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Parceria Agrícola e Pecuária Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.338.894-3 – Advogados: Paulo Magno Amorin Sanches e Carlos Henrique Santana
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 210/2025
Processo n. 11/016818/2023 – Digital – ALIM n. 53995-E de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Grupo Casas Bahia S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.628-8 – Advogado: Guilherme Pereira das Neves
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 268/2024
Processo n. 11/002957/2024 – Digital – ALIM n. 54434-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 – Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luis Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 81/2026
Processo n. 11/012090/2024 – Digital – ALIM n. 100623-E de 29/8/2024
Sujeito Passivo: Lucas Estevam de Oliveira EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.346.768-1
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário 72/2025
Processo n. 11/016113/2024-Digital – ALIM n. 56017-M de 28/10/2024
Sujeito Passivo: Sylvamo do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS – I.E: 28.259.147-8 – Advogado: Gustavo Froner Minatel
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Gerson Mardine Fraulob
Campo Grande, 7 de outubro de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.