Publicado em 06 out 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.297, de 6/10/2026, p. 35/36.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 135/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de outubro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 76/2026
Processo n. 11/011778/2023-Digital – ALIM n. 53269-E de 27/7/2023
Sujeito Passivo: Freire Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.347.307-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Márcio da Silva Jara, Paulo Magno Amorim Sanches, Giovana Cristaldo Brushi e outros
Autuantes: João Lemes Pereira e Mario Luiz de Andrade Maia
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 258/2025
Processo n. 11/011792/2022-Digital – ALIM n. 50142-E de 12/8/2022
Sujeito Passivo: GT Comercial de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.348.595-7
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 214/2025
Processo n. 11/010702/2023-Digital – ALIM n. 53065-E de 10/7/2023
Sujeito Passivo: Americanas S.A. – Dourados-MS – IE: 28.461.343-6 – Advogados: José Paulo de Castro Emsenhuber, Marina de Castro Maciel, Cynara Ferreira dos Santos e outros
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 265/2024
Processo n. 11/002994/2024–Digital – ALIM n. 54438-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS. – IE: 28.326.318-0 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Marcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 66/2026
Processo n. 11/006897/2026–Digital – Notificação de IPVA n. 52026 de 24/4/2026
Sujeito Passivo: Elvis Basilio Luiz de Freitas – Campo Grande-MS – IE: não consta
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de outubro de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.