Publicado em 05 dez 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.685, de 5/12/2024, p. 15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 135/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de dezembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 243/2022
Processo: 11/003373/2022–Digital – ALIM n. 49275-E de 4/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.322.318-9 – Advogado: Bruno Menegazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 121/2023
Processo: 11/010448/2022–Digital – ALIM n. 50035-E de 27/7/2022
Sujeito Passivo: Gera Transportadora Importadora E E Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.433.581-9 – Advogados: Lucas Medeiros Duarte, Leonardo Saad Costa e Rafael Medeiros Duarte
Autuante: José Auto Junior
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 265/2023
Processo n. 11/019016/2022-Digital – ALIM n. 51750-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros.
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 125/2024
Processo n. 11/019384/2023-Digital – ALIM n. 6236-M de 28/12/2023
Sujeito Passivo: Frigoestrela S.A. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.342.780-9 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior e outros
Autuante: Carlos Kleber Monteiro Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 4 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.