Publicado em 12 dez 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.347, de 12/12/2023, p. 34/35.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 135/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de dezembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 19/2021
Processo n. 11/012182/2020-Digital – ALIM n. 46045-E de 2/10/2020
Sujeito Passivo: Lafargeholcim (Brasil) S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.888-4 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira, Vanessa Priel Pereira de Oliveira, Julio Salles Costa Janolio e outros
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Mariana Andrade Vieira
Recurso Voluntário n. 187/2021
Processo n. 11/014229/2020 – ALIM n. 46460-E de 17/11/2020
Sujeito Passivo: Madeireira Romat Ltda. – Bonito-MS. – IE: 28.335.993-5
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 172/2022
Processo n. 11/009947/2021
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.390.701-0 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame do Ato de Revisão n. 26/2022
Processo n. 11/012355/2022-Digital – ALIM n. 50219-E de 31/8/2022
Sujeito Passivo: Restaurante Fornari Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.419.849-8
Autuante: Miguel Antonio Petrallas
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame do Ato de Revisão n. 32/2023
Processo n. 11/001425/2023-Digital – ALIM n. 51925-E de 24/1/2023
Sujeito Passivo: Vanessa Quinhones de Oliveira – Campo Grande-MS. – IE: 28.429.120-0
Autuante: Manoel Erico Barreto
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.