Publicado em 05 out 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.295, de 5/10/2026, p. 24/25.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 134/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 23/2023
Processo n. 11/015483/2022-Digital – ALIM n. 4666-M de 28/10/2022
Sujeito Passivo: Meat & Leather Industria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.433.311-5
Autuante: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 312/2024
Processo n. 11/011819/2023-Digital – ALIM n. 53282-E de 28/7/2023
Sujeito Passivo: Rozange Pereira da Silva – Dourados-MS – IE: 28.469.983-7 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e outros
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário 3/2025
Processo n. 11/015616/2023-Digital – ALIM n. 5722-M de 24/10/2023
Sujeito Passivo: Zattometal Construções Ltda. – Nova Bassano-RS – I.E: não consta
Autuante: Diogo Guilherme
Julgador de 1ª instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 28/2026
Processo n. 11/010199/2025 Digital – ALIM n. 103180-E de 2/7/2025
Sujeito Passivo: Max Óleos Comércio de Óleos e Gorduras Ltda. – Dourados-MS – I.E: 28.478.299-8
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 48/2026
Processo n. 11/015176/2025-Digital – ALIM n. 13397-M de 12/11/2025
Sujeito Passivo: Autem do Brasil Ltda. – Campo Grande-MS – I.E: 28.481.922-0
Autuante: Daniel Longo de Souza
Julgador de 1ª instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 2 de outubro de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.