Publicado em 03 dez 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.683, de 3/12/2024, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 134/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de dezembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 244/2021
Processo n. 11/001268/2021-Digital – ALIM n. 46892-E de 28/1/2021
Sujeito Passivo: Amidos Crestani Agroindustrial Eireli – Angêlica-MS. – IE: 28.425.832-6
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 219/2022
Processo n. 11/003235/2022-Digital – ALIM n. 4115-M de 25/2/2022
Sujeito Passivo: Delai & Silva Ltda. ME – Dourados-MS. – IE: 28.388.261-1 – Advogados: Leandro Luiz Belon e Rodrigo Machado Siviero
Autuante: Diogo Feijo Maia
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 241/2022
Processo n. 11/002967/2022-Digital – ALIM n. 49254-E de 24/2/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.322.318-9 – Advogado: Bruno Menegazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame do Ato de Revisão n. 3/2024
Processo n. 11/015043/2023-Digital – ALIM n. 53676-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Ótica Bernardo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.354.755-3
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 2 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.