Publicado em 02 out 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.293, de 2/10/2026, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 133/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de outubro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2026
Processo n. 11/007774/2023-Digital – ALIM n. 52771-E de 15/5/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Império Comércio de Petróleo S.A. – Iguatemi-MS – IE: 28.447.907-1 – Advogados: Willians Balan e Iago Cordeiro Souza
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Reexame Necessário n. 35/2025
Processo n. 11/014480/2023-Digital – ALIM n. 53598-E de 27/9/2023
Sujeito Passivo: Atacadão S.A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.231-5 – Advogados: Rafael Angelo de Sales Silva, Marcio Abbondanza Morad, José Aparecido dos Santos e outros
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 184/2025
Processo n. 11/002637/2024 – Digital – ALIM n. 6309-M de 26/1/2024
Sujeito Passivo: Tiago Bunning Mendes – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Heitor Canton de Matos, Natieli Furtunato da Silva e outros
Autuante: Danielle Busch Alcantara
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 371/2026)
Recurso Voluntário n. 219/2023
Processo n. 11/011235/2021-Digital – ALIM n. 48453-E de 25/8/2021
Sujeito Passivo: Small Distrib Deriv de Petróleo Ltda. – Presidente Prudente-SP – IE: 28.290.789-0 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 26/2026
Processo n. 11/010117/2024 – Digital – ALIM n. 55337-E de 26/7/2024
Sujeito Passivo: Mercado Jotali Ltda. – ME – Coxim-MS – IE: 28.297.451-2
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 1º de outubro de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.