Publicado em 02 dez 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.682, de 2/12/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 133/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de dezembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 214/2024
Processo: 11/003815/2021-Digital – ALIM n. 46091-E de 8/10/2020
Sujeito Passivo: Comask Indústria e Comércio Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.314.738-5 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 89/2024
Processo n. 11/007367/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Paula Bitencourt, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 220/2021
Processo: 11/015692/2020-Digital – ALIM n. 46717-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame do Ato de Revisão n. 5/2024
Processo n. 11/004570/2024-Digital – ALIM n. 10054-M de 16/3/2024
Sujeito Passivo: V D F Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.477.002-7
Autuante: Claudius Petronio Ledesma de Santana
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 216/2021
Processo n. 11/015677/2020-Digital – ALIM n. 46719-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.334.054-1 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 29 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.