Publicado em 08 dez 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.344, de 8/12/2023, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 133/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no doze do mês de dezembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 117/2022
Processo n. 11/013876/2021-Digital – ALIM n. 48697-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone e Beatriz Antunes Piazza
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Reexame do Ato de Revisão n. 34/2022
Processo n. 11/013705/2022-Digital – ALIM n. 50407-E de 27/9/2022
Sujeito Passivo: Meiry Cristina Miranda da Conceição ME. – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.092-2
Autuante: João Lemes Pereira
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 240/2021
Processo n. 11/003957/2021-Digital – ALIM n. 46785-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.066.618-7
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 64/2022
Processo n. 11/005604/2021-Digital – ALIM n. 47452-E de 29/4/2021
Sujeito Passivo: Sherwin Williams do Brasil Industri Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.350.726-8 – Advogado: Rafael Agostinelli Mendes
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de dezembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.