Publicado em 29 mar 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.132, EM 28.3.2016, PÁG. 4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia trinta e um do mês de março, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 23/2013
Processo: 11/002420/2013 – ALIM n. 24727-E de 8.1.2013
Sujeito Passivo: Mineração Campo Grande Ltda. – Terenos-MS – IE: 28.279.556-1 – Advogada: Elisângela Bueno dos Santos Almeida
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 43/2013
Processo: 11/033133/2012-ALIM n. 23914-E de 31.08.2012
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.258.818-3 – Advogado: Fernando Davanso dos Santos e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
*Recurso Voluntário n. 194/2011
Processo: 11/021647/2010-ALIM n. 18996-E de 26.5.2010
Sujeito Passivo: Exportadora Santiago Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.291.349-1 – Advogado: Arivaldo Santos da Conceição
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Recurso Voluntário n. 42/2015
Processo: 11/042201/2014-ALIM n. 28079-E de 7-11-2014
Sujeito Passivo: Projetos Especiais e Investimentos S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.341.093-0 – Advogada: Paula Barbosa Cuppari
Autuante: Fabrício Venturoli Lunardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 74/2015
Processo: 11/005548/2015-ALIM n. 28323-E de 9.1.2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.365.265-9 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de março de 2016.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.