Publicado em 06 dez 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.342, de 6/12/2023, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 132/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de dezembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 26/2023
Processo n. 11/016607/2022-Digital – ALIM n. 50974-E de 17/11/2022
Sujeito Passivo: Rosely de Souza – Selviria-MS. – IE: 28.425.401-0
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Recurso Voluntário n. 65/2022
Processo n. 11/004679/2021-Digital – ALIM n. 47230-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Nova Estrela Comércio de Alimentos S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.362.181-8 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame do Ato de Revisão n. 29/2023
Processo n. 11/018404/2022-Digital – ALIM n. 51274-E de 29/11/2022
Sujeito Passivo: Maninho Ar Condicionado Veicular Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.277-4
Autuante: Edson Massi Villalva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Reexame do Ato de Revisão n. 39/2023
Processo n. 11/018403/2022-Digital – ALIM n. 51282-E de 29/11/2022
Sujeito Passivo: União Truck Center Manutenção de Eireli – Três Lagoas-MS. – IE: 28.433.049-3
Autuante: Edson Massi Villalva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de dezembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.