Publicado em 28 set 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.288, de 28/9/2026, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 131/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de outubro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 184/2025
Processo n. 11/002637/2024 – Digital – ALIM n. 6309-M de 26/1/2024
Sujeito Passivo: Tiago Bunning Mendes – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Heitor Canton de Matos, Natieli Furtunato da Silva e outros
Autuante: Danielle Busch Alcantara
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2024
Processo n. 11/003962/2024 – ALIM n. 54530-E de 6/3/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Cidiney Oliveira Leal – Três Lagoas-MS. – IE: 28.315.603-1 – Advogados: Murilo Pompei Barbosa, João Paulo B. Lima, Paulo Ferreira Lima e Nayara Tracanella Ribeiro
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 89/2025
Processo n. 11/007502/2024-Digital – ALIM n. 54998-E de 24/5/2024
Sujeito Passivo: Felix Distribuidora de Combustíveis Ltda. – Guarulhos-SP. – IE: 28.492.607-8 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e Bruno Watermann dos Santos
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 107/2025
Processo n. 11/010378/2024-Digital – ALIM n. 55448-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: NS2.COM Internet S.A. – Jaboatão dos Guararapes-PE. – IE: 28.490.608-5 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno, Tamyris Dantas Ramalho e Eva Biskier
Autuante: Marcus Codorniz Cruz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 44/2026
Processo n. 11/018550/2024-Digital – ALIM n. 56092-E de 30/10/2024
Sujeito Passivo: Solimões Transportes de Passageiros Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.410.832-4 – Advogada: Luciene Aguiar do Valle Canalli
Autuante: Diego Procópio Leão Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.