Publicado em 25 set 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.287, de 25/9/2026, p. 68/69.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de setembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos I, II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 272/2023
Processo n. 11/017906/2022-Digital – ALIM n. 51501-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Naviraí-MS. – IE: 28.101.414-0 – Advogada: Jâne Peixer
Autuante: Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2025
Processo n. 11/013194/2020–Digital – ALIM n. 46278-E de 26/10/2020
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Andrea de Souza Gonçalves Campbell, Julio Salles Costa Janolio, Maria Fernanda D. Sirotheaus da Costa, Renata Cunha Santos e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 47/2025
Processo n. 11/005677/2024–Digital – ALIM n. 54733-E de 15/4/2024
Sujeito Passivo: Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eirelli – Campo Grande-MS – IE: 28.386.590-3
Autuante: Luiz Antônio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame Necessário n. 13/2026
Processo n. 11/018068/2024–Digital – ALIM n. 55524-E de 31/7/2024
Sujeito Passivo: Solimões Transportes de Passageiros Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.410.832-4 – Advogada: Luciane Aguiar do Valle Canalli
Autuante: Caroline de Cassia Sordi
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 100/2025
Processo n. 11/011900/2024-Digital – ALIM n. 55609-E de 30/8/2024
Sujeito Passivo: Isensor Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.466.142-2 – Advogados: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, Thiago de Almeida Inácio e Felipe Gonçalves Calvoso
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.