Publicado em 31 out 2025 • por malmeida •
PUBLICADA NO DOE n. 11.978, de 28/10/2025, p. 31/32.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de outubro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no epndereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 34/2021
Processo n. 11/015163/2020-Digital – ALIM n. 46616-E de 3/12/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Bunge Alimentos S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.201.323-7
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 284/2024
Processo n. 11/004774/2024-Digital – ALIM n. 54624-E de 25/3/2024
Sujeito Passivo: Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Paulínia-SP. – IE: 28.491.891-1 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e outro
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 172/2023
Processo n. 11/017876/2022-Digital – ALIM n. 51518-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins – Cassilândia-MS. – IE: 28.838.140-8 – Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 275/2023
Processo n. 11/007137/2021 –Digital – ALIM n. 3600-M de 31/5/2021
Sujeito Passivo: Eletro Service Instalações Industriais Ltda – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Francieli Martins e Clênio Jorge Ferreira
Autuantes: José Carlos Montani e Paulo Vinícius Soares
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 51/2023
Processo n. 11/007338/2023 – ALIM n. 4993-M de 25/4/2023
Sujeito Passivo: Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de outubro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.