Publicado em 26 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.677, de 26/11/2024, p. 31/32.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 310/2021
Processo n. 11/013075/2020-Digital – ALIM n. 46231-E de 20/10/2020
Sujeito Passivo: Osmar Araujo da Silva – Três Lagoas-MS. – IE: 28.399.588-2 – Advogados: Camila de Camargo Vieira Altero. André Filipe Sales da Silva e outros
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 100/2022
Processo n. 11/005420/2021-Digital – ALIM n. 47372-E de 23/4/2021
Sujeito Passivo: Sherwin Williams do Brasil Industria Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.083-0 – Advogados: Ana Carolina Scopin Charnet e outro
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 224/2022
Processo n. 11/013284/2021-Digital – ALIM n. 48591-E de 6/10/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Aline Games Guaraldo da Silva e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 133/2022
Processo n. 11/013916/2021-Digital – ALIM n. 48706-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Aline Games Guaraldo da Silva e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 88/2021
Processo n. 11/015897/2020-Digital – ALIM n. 46744-E de 16/12/2020
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Terenos-MS – IE: 28.382.656-8 – Advogados: Lucas Gordini Freire Nasser de Mello e outros
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.