Publicado em 10 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.740, de 10/2/2025, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 47/2022
Processo n. 11/013851/2020–Digital – ALIM n. 3015-M de 19/7/2020
Sujeito Passivo: VMI Sistemas de Segurança Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Gustavo Falcão Ribeiro Ferreira, Thiago Geovane Rocha Gonçalves, Adriano Andrade Muzzi, Gabriel F. Quintão Dias de Castro e Daniel Diniz Manucci
Autuantes: Sergio Martins da Silva, Carlos Kleber Monteiro dias e Renato Massaharu Miyashiro
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 2/2020
Processo n. 11/009367/2020-Digital – ALIM n. 45721-E de 27/7/2020
Sujeito Passivo: Konesul Indústria e Comércio Ltda. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.306.254-1
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 89/2024
Processo n. 11/008097/2023-Digital – ALIM n. 52793-E de 23/5/2023
Sujeito Passivo: Rosilda Lopes Ferreira – Campo Grande-MS. – IE: 28.425.494-0 – Advogado: Abner da Silva Jaques
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 38/2021
Processo n. 11/001120/2021-Digital – ALIM n. 3349-M de 27/1/2021
Sujeito Passivo: Syngenta Seeds Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares e Marcelo Cagno Lopes
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 58/2022
Processo n. 11/013556/2021-Digital – ALIM n. 48628-E de 19/10/2021
Sujeito Passivo: Farid A. H. M. Mustafá EPP – Corumbá-MS. – IE: 28.308.192-9 – Advogados: Christiane Gonçalves da Paz
Autuantes: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 184/2024
Processo n. 11/007487/2023-Digital – ALIM n. 52404-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Armando Araujo Neto – Campo Grande-MS. – IE: não conta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glaubert R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 7 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.