Publicado em 23 fev 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.422, de 23/2/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de fevereiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 10/2021
Processo n. 11/009378/2020-Digital – ALIM n. 45704-E de 13/7/2020
Sujeito Passivo: LPX Agroindustrial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.357.406-2 – Advogado: João Antônio Dominoni
Autuante: André Ruffo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 221/2021
Processo n. 11/001718/2021-Digital – ALIM n. 46950-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.382.021-7 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 226/2021
Processo n. 11/001727/2021-Digital – ALIM n. 46951-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.387.543-7 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 299/2021
Processo n. 11/003617/2021-Digital – ALIM n. 3443-M de 8/3/2021
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.214.882-5 – Advogados: Fábio Silva Alves, Ana Carolina Pontes Ribeiro e outros
Autuante: Antônio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.