Publicado em 25 set 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.287, de 25/9/2026, p. 67/68.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 129/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de setembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 34/2023
Processo n. 11/009449/2022–Digital – ALIM n. 49878-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Misabel de Abreu Machado Derzi, Pedro Henrique Neves Antunes e outros
Autuante: Fernando Luiz Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ichimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 219/2025
Processo n. 11/019477/2024-Digital – ALIM n. 11377-M de 17/12/2024
Sujeito Passivo: Belimed Produtos Médicos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.444.579-7
Autuante: Marcel Bucker Froes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 256/2025
Processo n. 11/000643/2025-Digital – ALIM n. 101092-E de 16/1/2025
Sujeito Passivo: Jama Presentes Eireli – Campo Grande-MS – IE: 28.293.676-9
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 22/2026
Processo n. 11/011620/2025-Digital – ALIM n. 103423-E de 3/9/2025
Sujeito Passivo: Saboto & Saboto Ltda. – Maracajú-MS – IE: 28.255.989-2
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 110/2026
Processo n. 11/012410/2025-Digital – ALIM n. 103606-E de 24/9/2025
Sujeito Passivo: Ind. Com. Bebidas e Conexos Germania Ltda. – Vinhedo-SP – IE: 28.490.351-5 – Advogados: Roberson Batista da Silva e Lucas Antônio Ferreira da Silva
Autuante: Luiz Cláudio Almeida Martins Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.