Publicado em 25 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.675, de 25/11/2024, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 129/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 44/2021
Processo n. 11/009966/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 1/2023
Processo n. 11/005828/2021
Recorrente: Marcelo Auguto Heck. – Campo Grande-MS – Advogado: Renato Amauri Knieling
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 33/2023
Processo: 11/009448/2022–Digital – ALIM n. 49877-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel P. Amarante de Mendonça, Giovanna Troccoli Lopes e outros
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 219/2021
Processo n. 11/015680/2020-Digital – ALIM n. 46707-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 22 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.