Publicado em 22 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.673, de 22/11/2024, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 128/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de novembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 79/2022
Processo n. 11/013080/2020-Digital – ALIM n. 46225-E de 20/10/2020
Sujeito Passivo: Buritama Ind. e Com. de Laticínios Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.298.247-7
Autuante: Gilberto Gloor
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 210/2021
Processo n. 11/015704/2020-Digital – ALIM n. 46716-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 156/2021
Processo n. 11/023570/2019
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.401.637-3 – Advogados: Jhonem Araújo Pereira, Gabriela da Silva Mendes, Bruno José Barbosa Guilhon e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 179/2023
Processo n. 11/003553/2021
Recorrente: Adriane Formighieri – Campo Grande-MS
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 12/2024
Processo n. 11/013877/2023-Digital – ALIM n. 53507-E de 13/9/2023
Sujeito Passivo: V P Comércio e Serviço Eireli ME. – Campo Grande-MS. – IE: 28.321.593-3
Autuante: Luiz Antonio de Moura
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 21 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.