Publicado em 18 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.668, de 18/11/2024, p. 9
PAUTA DE JULGAMENTO N. 125/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 19/2023
Processo n. 11/018405/2022-Digital – ALIM n. 51270-E de 29/11/2022
Sujeito Passivo: Maninho Ar Condicionado Veicular Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.277-4
Autuante: Edson Massi Villalva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 135/2023
Processo n. 11/015150/2021-Digital – ALIM n. 48884-E de 19/11/2021
Sujeito Passivo: Supermercado Grandourados Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.321.295-0
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 185/2022
Processo n. 11/005413/2022-Digital – ALIM n. 4194-M de 30/3/2022
Sujeito Passivo: Santo Antônio Indústria Comércio Eireli – Ponta Porã-MS. – IE: 28.006.118-8
Autuante: Matheus Conrado Gimenez Medeiros
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2024
Processo n. 11/004090/2023 – ALIM n. 52382-E de 16/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Delci Ines Peruzzo – Campo Grande-MS. – IE: 28.307.992-4 –
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame do Ato de Revisão n. 8/2024
Processo n. 11/006343/2024-Digital – ALIM n. 54856-E de 26/4/2024
Sujeito Passivo: Atacado Fernandes de Gêneros Alimen Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.432.273-3
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.