Publicado em 14 out 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.965, de 14/10/2025, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 124/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de outubro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 402/2025)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2022
Processo n. 11/015116/2021-Digital – ALIM n. 48875-E de 18/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Taymara Fátima Pereira, Juliana Emi Hasegawa e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 412/2025)
Recurso Voluntário n. 96/2023
Processo n. 11/015383/2022 –Digital – ALIM n. 50784-E de 27/10/2022
Sujeito Passivo: Derco Comércio e Representação de Produtos Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.421.346-2 – Advogados: Rafael Aragos, André Luis de França Pasoti e Loise Gabriely Souza Borges
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 34/2023
Processo n. 11/009449/2022 – ALIM n. 49878-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Misabel de Abreu Machado Derzi e outros
Autuante: Fernando Luiz Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ichimi
Recurso Voluntário n. 35/2025
Processo n. 11/009935/2024 – ALIM n. 55312-E de 26/7/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Recurso Voluntário n. 108/2023
Processo n. 11/008090/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.438.643-0 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de outubro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.