Publicado em 21 nov 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.324, de 21/11/2023, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 222/2021
Processo n. 11/001733/2021-Digital – ALIM n. 46938-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.317.029-8 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 114/2022
Processo n. 11/007918/2021-Digital – ALIM n. 47996-E de 21/6/2021
Sujeito Passivo: Leonardo Dias Maciel – Inocência-MS. – IE: 28.789.014-7 – Advogados: Francisco Leal de Queiroz Neto, André Milton Denys Pereira e outros
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame do Ato de Revisão n. 11/2023
Processo n. 11/016498/2022-Digital – ALIM n. 50947-E de 16/11/2022
Sujeito Passivo: P & J Comércio de Artigos para B Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.422.543-6
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame do Ato de Revisão n. 19/2023
Processo n. 11/018405/2022-Digital – ALIM n. 51270-E de 29/11/2022
Sujeito Passivo: Maninho Ar Condicionado Veicular Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.277-4
Autuante: Edson Massi Villalva
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame do Ato de Revisão n. 28/2023
Processo n. 11/002671/2023-Digital – ALIM n. 52279-E de 10/2/2023
Sujeito Passivo: Maicon Amauri Rutz de Mello – Campo Grande-MS. – IE: 28.436.363-4
Autuante: José Ramalho Bezerra
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 20 de novembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.