Publicado em 08 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.663, de 8/11/2024, p. 23/24.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 122/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de novembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2022
Processo n. 11/010085/2021-Digital – ALIM n. 48342-E de 29/7/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Oi S.A. Em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.313.188-8 – Advogados: André Gomes de Oliveira, Amanda Zaidan Silva Ferreira e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreirai
Recurso Voluntário n. 124/2022
Processo n. 11/015996/2021-Digital – ALIM n. 48960-E de 8/12/2021
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Rodrigo Corrêa Martone e Heloísa dos Santos Valente
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 1/2024
Processo n. 11/011993/2023-Digital – ALIM n. 53329-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: J Sales de Oliveira Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.329.552-0
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 2/2024
Processo n. 11/012041/2023-Digital – ALIM n. 53334-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: J Sales de Oliveira Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.329.552-0
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 7 de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.