Publicado em 06 out 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.957, de 6/10/2025, p. 114/115.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 120/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de outubro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 236/2024
Processo n. 11/010500/2019 – ALIM n. 42334-E de 29/4/2019
Sujeito Passivo: Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrod. Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.392.839-5
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 293/2021
Processo n. 11/015800/2020-Digital – ALIM n. 46735-E de 15/12/2020
Sujeito Passivo: Maria Aparecida Alves Nantes – Nova Andradina-MS. – IE: não consta – Advogado: Acir Murad Sobrinho
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 42/2023
Processo n. 11/010552/2022–Digital – ALIM n. 50062-E de 29/7/2022
Sujeito Passivo: Baratohein Comércio de Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.333.332-4
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 231/2024
Processo: 11/002759/2024–Digital – ALIM n. 6344-M de 5/2/2024
Sujeito Passivo: Pandimax Distribuidora Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.471.874-2 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Pedro Silvio Caravina e Ligia Mara de Campos Begovacz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 340/2024
Processo n. 11/004775/2024–Digital – ALIM n. 54623-E de 25/3/2024
Sujeito Passivo: Felix Distribuidora de Combustíveis Ltda. – Guarulhos-MS. – IE: 28.492.607-8 – Advogado: Laércio Alcântara dos Santos
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Campo Grande, 3 de outubro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.