Publicado em 07 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.738, de 7/2/2025, p. 53.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze de fevereiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 38/2023
Processo n. 11/007073/2023-Digital – ALIM n. 52688-E de 28/4/2023
Sujeito Passivo: MHP Produtos Alimentícios Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.427.520-4
Autuante: Adileu Pimenta Júnior
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 42/2021
Processo n. 11/016367/2020-Digital – ALIM n. 46799-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Lua Clara Agroindustrial e Transporte Ltda. – Deodápolis-MS. – IE: 28.390.020-2
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 5/2024
Processo n. 11/005003/2022-Digital – ALIM n. 49417-E de 29/3/2022
Sujeito Passivo: Flud & Ibrahim Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.300-7 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e outro
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 161/2023
Processo n. 11/008869/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.376.621-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chitero Bueno e Andressa de Souza Queiroz
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 289/2021
Processo n. 11/005881/2021-Digital – ALIM n. 47557-E de 5/5/2021
Sujeito Passivo: Rodighero & Cia Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.256.714-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches e outro
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 211/2023
Processo n. 11/001305/2023-Digital – ALIM n. 52010-E de 26/1/2023
Sujeito Passivo: Nova Aliança Agronegócios Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.464.323-8 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira e Guilherme Azambuja Falcão Novaes
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thais de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.