Publicado em 06 mar 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.094 de 6/3/2023, p.21,22.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 12/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 148/2021
Processo n. 11/021151/2019 – ALIM n. 43862-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Nilson Erwino Lottermann – Costa Rica-MS. – IE: 28.731.786-2 – Advogados: Roberto Rodrigues e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 119/2021
Processo n. 11/023242/2019 – ALIM n. 44020-E de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade Filho – Chapadão do Sul-MS. – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e Álisson Seije Michelc
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 66/2021
Processo n. 11/020996/2019 – ALIM n. 43632-E de 18/9/2019
Sujeito Passivo: Nelvo Fries – Costa Rica-MS. – IE: 28.787.287-4 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti e Marcos Caetano da Silva
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 52/2022
Processo n. 11/021788/2019 – ALIM n. 44547-E de 25/11/2019
Sujeito Passivo: Kimberly Clark BR Ind Com Prod Hig Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Paulo Eduardo Mansin, Tiago dos Reis Ferro, Bruno Luiz de Souza Narrabete e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.