Publicado em 01 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.658, de 1º/11/2024, p. 76.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 118/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de novembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 182/2021
Processo n. 11/015681/2020-Digital – ALIM n. 46706-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 150/2016
Processo n. 11/046807/2015
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: César Tadeu Dias Júnior, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 309/2021
Processo n. 11/008266/2020
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Jhonem Araújo Pereira, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 225/2023
Processo n. 11/007411/2022-Digital – ALIM n. 49741-E de 16/5/2022
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.214.882-5 – Advogado: Thiago da Silva Curvelo Silveira
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.