Publicado em 30 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.953, de 30/9/2025, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 117/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de outubro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2021
Processo n. 11/001626/2021 – ALIM n. 46933-E de 5/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Jacir Esteves-ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
1º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
2º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Recurso Voluntário n. 179/2022
Processo n. 11/002986/2022-Digital – ALIM n. 4103-M de 24/2/2022
Sujeito Passivo: RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas A. G. Sucupira
Autuante: Rubens Gonçalves Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário n. 17/2023
Processo n. 11/009720/2022-Digital – ALIM n. 4459-M de 12/7/2022
Sujeito Passivo: Logística Simarelli S/A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 22/2023
Processo n. 11/009283/2022-Digital – ALIM n. 4398-M de 29/6/2022
Sujeito Passivo: Isabela Ferreira de Rezende – Campo Grande-MS. – IE: 28.439.323-1 – Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão
Autuantes: Marcelo de Andrade Arruda e Walter Roberto Fava Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 83/2024
Processo n. 11/011221/2023-Digital – ALIM n. 53151-E de 20/7/2023
Sujeito Passivo: Lavratti & Cia Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.408.149-3 – Advogados: Douglas de Oliveira Santos, Daniel Henriques de Menezes e outros
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 21/2023
Processo n. 11/012287/2021-Digital – ALIM n. 3798-M de 5/9/2021
Sujeito Passivo: VMI Sistemas de Segurança Ltda. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Daniel Diniz Manucci, Gustavo Falcão Ribeiro Ferreira e outros
Autuante: Gildalme de Paula Assis Campos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.