Publicado em 23 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.946, de 23/9/2025, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 115/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de setembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 26/2023
Processo n. 11/016607/2022-Digital – ALIM n. 50974-E de 17/11/2022
Sujeito Passivo: Rosely de Souza – Selviria-MS. – IE: 28.425.401-0
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 12/2023
Processo n. 11/006196/2022-Digital – ALIM n. 4248-M de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Preto Implementos Agrícolas Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.446.356-6 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Samuel Marques Abrahao e Anderson Alves Camargo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 15/2023
Processo n. 11/006197/2022-Digital – ALIM n. 4249-M de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Preto Implementos Agrícolas Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.446.356-6 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Samuel Marques Abrahao e Anderson Alves Camargo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 185/2023
Processo n. 11/004737/2023-Digital – ALIM n. 52448-E de 24/3/2023
Sujeito Passivo: Chapfrios Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.316.739-4 – Advogados: Carlos Henrique Santana e Letícia Soares da Cunha Rocha
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 2/2025
Processo n. 11/008132/2024-Digital – ALIM n. 55000-E de 28/5/2024
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.