Publicado em 01 nov 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.308 de 1º/11/2023, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 115/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 255/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2020
Processo n. 11/008470/2019 – ALIM n. 42219-E de 27/3/2019
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogada: Hanna F. F. Bagordakis da Rocha, André Gomes de Oliveira e outros
Autuantes: Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2019
Processo n. 11/023382/2018 – ALIM n. 41237-E de 24/10/2018
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A– Campo Grande-MS. – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
1º Revisor: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.