Publicado em 22 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.945, de 22/9/2025, p. 29.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 114/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de setembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 92/2023
Processo n. 11/012183/2022-Digital – ALIM n. 50213-E de 30/8/2022
Sujeito Passivo: Osmar Bertolez ME – Brasilândia-MS. – IE: 28.348.667-8 – Advogados: Francisco Bariani Guimarães e Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 56/2022
Processo n. 11/002502/2022–Digital – ALIM n. 4058-M de 7/2/2022
Sujeito Passivo: Fernando Volpon – Naviraí-MS. – IE: 28.524.724-7
Autuante: Olivio Bruno
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 54/2025
Processo: 11/009706/2024–Digital – ALIM n. 10400-M de 10/6/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.453.893-0
Autuante: Marilia Carneiro Borges de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 56/2023
Processo n. 11/006286/2022–Digital – ALIM n. 49532-E de 19/4/2022
Sujeito Passivo: Transerv-IEX Importação e Exportação Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.329.619-4
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 36/2023
Processo n. 11/009870/2022–Digital – ALIM n. 49937-E de 13/7/2022
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.