Publicado em 19 set 2025 • por malmeida •
PUBLICADO NO DOE n. 11.943, de 19/9/2025, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 113/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de setembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 254/2021
Processo n. 11/016755/2020-Digital – ALIM n. 46798-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Lua Clara Agroindustrial e Transporte Ltda. – Deodápolis-MS. – IE: 28.390.020-2
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 191/2022
Processo n. 11/002889/2022-Digital – ALIM n. 4092-M de 18/2/2022
Sujeito Passivo: RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas A. G. Sucupira
Autuante: Marcelo Silveira de Andrade
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2023
Processo n. 11/022818/2019 – ALIM n. 44893-E de 6/12/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Venturini Florêncio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 87/2021
Processo n. 11/013507/2020-Digital – ALIM n. 46324-E de 29/10/2020
Sujeito Passivo: Rudinei Pedro Padilha – Dourados-MS – IE: 28.397.243-2
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário n. 77/2024
Processo n. 11/006143/2024-Digital – ALIM n. 6514-M de 23/4/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Renato Massaharu Miyashiro
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.