Publicado em 22 out 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.648, de 22/10/2024, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 113/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de outubro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 28/2023
Processo n. 11/002671/2023-Digital – ALIM n. 52279-E de 10/2/2023
Sujeito Passivo: Maicon Amauri Rutz de Mello – Campo Grande-MS. – IE: 28.436.363-4
Autuante: José Ramalho Bezerra
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário n. 12/2019 – Recurso Voluntário n. 248/2019
Processo n. 11/003958/2018 – ALIM n. 38418-E de 31/1/2018
Sujeito Passivo: JC Santos & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – 28.332.043-5 – Advogados: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 30/2020
Processo n. 11/025461/2018 – ALIM n. 41433-E de 21/11/2018
Sujeito Passivo: Viação São Luiz Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.009.156-7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 130/2022
Processo n. 11/012899/2021-Digital – ALIM n. 48577-E de 29/9/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. –Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Giovanna Paliarin Castellucci e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.